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24 de Outubro de 2020

O assédio moral e a doença ocupacional

Leidyane Alvarenga , Advogado
Publicado por Leidyane Alvarenga
há 3 anos

O assédio moral por si só não configura doença profissional [1]ou doença do trabalho[2]. Todavia, caso esse assédio desencadeie alguma doença psicológica ou física no assediado, tal doença poderá ser equiparada ao acidente de trabalho.

O art. 118, da Lei 8.213/91 confere ao empregado acidentado garantia de emprego até um ano após sua alta médica. Sendo que, os primeiros quinze dias de afastamento, a empresa responde pelo contrato de trabalho. Após, o órgão previdenciário assume as despesas decorrentes da doença, ficando a empresa obrigada a continuar depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sem prejuízo da responsabilização pelos danos morais e materiais, se houver.

Esse mesmo tratamento é utilizado para as vítimas do assédio moral, uma vez comprovado que tal assédio trouxe consequências à saúde do assediado.

Todavia, para o recebimento do auxilio doença acidentário, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) somente considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando:

Lei 8213/1991 “Artigo 21-A [...] constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.”

Ou seja, cabe ao INSS comprovar o nexo de causalidade entre a doença e o exercício da atividade antes de conceder o benefício. Dessa forma, sendo comprovado que existe uma relação entre a doença originada pelo assédio moral e o ambiente de trabalho, esta doença será equiparada ao acidente de trabalho e caberá o auxilio doença acidentário, além da estabilidade de um ano após a alta médica, e integralidade dos depósitos do FGTS durante todo o período de afastamento.

Leia também: Diferença entre assédio moral e assédio sexual: https://leidyane2030.jusbrasil.com.br/artigos/480461363/diferenca-entre-assedio-moraleassedio-sexu...

[1] O inciso I do artigo 20 da Lei 8213/1991 define doença ocupacional como sendo aquela adquirida pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social presente no anexo II do Decreto número 3.048/1999 (Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho). São exemplos: Saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo) e Silicose (sílica).

[2] O inciso II do art. 20 da lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, define doença do trabalho como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante no anexo II do Decreto no 3.048/1999 (Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho). São exemplos: Disacusia (surdez) em trabalho realizado em local extremamente ruidoso.

Leidyane Alvarenga

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2 Comentários

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No Exército Brasileiro o assédio moral é uma prática constante e comum, eu, subtenente jairton, do 8º Batalhão de Policia do Exército no Ibirapuera sou prova viva, estou afastado do serviço a 06 (seis) anos , embora permança no serviço ativo, em tratamento de saúde simplismente por questionar e contrariar atos administrativos espúrios imorais e inconstirucionais e corrupição praticado dentro desta nojeta instituição em que prevalece e despotismo, a perseguição contra aqueles cujas idéias vão contra a corrupção e a imoralidade generalizada, as quais são protegidas pelo sitema corrupto (Ministério Público Federal Militar, Comando militar do Sudeste, Departamento Geral de Pessoal e pelo próprio Gabinete de Comando do Exército. Esse é o Brasil da Lava jato. continuar lendo

Os oficias da segunda Região Militar cometem até Crimes contra a fé Pública, falsidade ideológica, Fraudes em Licitação, Funcionalismo fatasma dentre outas pratica ciminosas continuar lendo