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19 de Agosto de 2017

Meu filho fez 18 anos, posso deixar de pagar a pensão?

Leidyane Alvarenga , Advogado
Publicado por Leidyane Alvarenga
há 23 dias

Não, a resposta ao título é não.

Os pais em razão do poder familiar possuem a obrigação de sustentar o filho enquanto menor. Ao atingir a maioridade, desaparece esse dever em razão de ter atingido a maioridade, mas a surge o dever alimentar que é em decorrência do parentesco existente entre pai e filho (art. 1566, IV do C. Civil, repetindo no art. 1634, I e consagrado na nossa Constituição Federal em seu art. 229.)

Entretanto, equivocadamente, muitas pessoas imaginam que com o advento da maioridade do alimentado extingue-se automaticamente a obrigação alimentar.

Contudo, apesar de existir a possibilidade de exoneração do pagamento da pensão, tal exoneração não é automática, ou seja, o pai (ou qualquer outra pessoa obrigada a pagar pensão) não pode simplesmente deixar de pagar os alimentos quando o alimentado fizer 18 (dezoito anos). Caso isso aconteça poderá sofrer uma ação de Execução de Alimentos pelo rito de prisão ou expropriação de bens, ou ambos os ritos.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre o assunto através da súmula 358, que diz:

“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”

Sendo assim, orienta-se que, quando o alimentado atingir 18 (dezoito) anos, é necessário que o interessado em extinguir a pensão avalie se o jovem possui condições de reger sua própria vida financeira. Além disso, é necessário analisar a pretensão em formação profissional, pois caso o jovem esteja estudando, a pensão continua sendo devida, e a pretendida Ação de Exoneração de Alimentos uma vez ajuizada, poderá ser julgada improcedente e o autor ainda deverá arcar com todas as despesas do processo (custas, advogados, dentre outras).

Vale ressaltar que o Ministro Marco Aurélio Bellizze pontuou que a obrigação parental de cuidar dos filhos inclui a cessão de formação profissional adequada. Entretanto, esse dever não se estende após a graduação, já que o bacharelado permite ao graduando exercer a profissão na qual se formou, independentemente de qualquer tipo de especialização, cursada posteriormente.

Leidyane Alvarenga

54 Comentários

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A pensão e prisão é uma ótima forma de uma mulher mau caráter vingar, humilhar, torturar, extorquir e chantagear um homem que só queria ver os filhos e está com problemas financeiros.
Eu vejo dezenas de casos assim.
Com o dinheiro da pensão, muita mulher faz pé de meia, vive sem trabalhar e sustenta gigolô.
Esta lei é totalmente errada, há muita mulher fazendo coleção de filhos para ter renda por duas décadas sem trabalhar e, de bônus se fazer de vítima, dizendo que é guerreira. Sustenta filhos sozinha é é uma vítima. Sendo que a pensão, na Grande maioria das vezes é um investimento financeiro. Esta lei precisa ser revista. continuar lendo

Muito bom seu comentário. Reflete exatamente o comportamento de mulheres sem caráter.
O problema é que juiz não faz análise de caráter...
Na audiência, a mulher se protege com uma coisa chamada "capa jurídica"! Ou seja, não são feitas 200 perguntas, para averiguar o real estado e necessidade.
Mas cabe ao alimentante provar que os recursos pagos estão sendo mal utilizados, em ação própria. continuar lendo

A lei tem solução para a "mulher mau caráter". É a prestação de contas. Basta requerer, ora. continuar lendo

Tenho a solução para você, meu caro. Não faça filhos com pessoas assim. Ou melhor, fique longe de pessoas assim, é ainda mais eficiente. Problema resolvido. continuar lendo

Como se fosse fácil conhecer o real caráter de alguém, Samária Moreira. As pessoas mentem, enganam e simulam suas ações e representações de afeto. Na maioria dos casos quando descobre-se o real caráter de alguém já é tarde demais... continuar lendo

Prezado;
Muito conveniente a citação do termo "HOMEM" no seu texto.
Sem medo de errar, afirmo que para um sujeito ostentar tal título, deve obrigatoriamente cuidar, manter, orientar e amar sua prole, independente de quaisquer outros fatos.
Se foi "HOMEM" suficiente para gerar um filho, deve sê-lo também parra honrar com os compromissos advindos da responsabilidade de ser Pai.
Um verdadeiro Homem arca com a responsabilidade de suas escolhas e seus atos.

Ou então ... trata-se simplesmente mero covarde que deve sim ser conduzido à rédeas curtas pelo poder do estado e da sociedade.
Afinal de contas, o jovem não deve ser penalizado pela irresponsabilidade daqueles que o antecederam.
Minha opinião. continuar lendo

Há homens que pensam estarem sendo extorquidos, chantageados e humilhados ao não pagar a pensão, isso só pode ser vingança de uma mulher sem caráter. Será?
O genitor muitas vezes paga uma mísera pensão a qual julga ser muito dinheiro para uma criança e que provavelmente a mulher irá utilizar para sustentar seus caprichos ou um gigolô qualquer.
Apenas esquecem que não é somente o dinheiro que ajudará a criar a criança, as noites sem dormir porque o bebê chorou a noite toda de cólica, o filho esta com febre na escolinha e você precisa sair de uma reunião importante do trabalho para ir busca- lá e levá-la ao médico, entre outras situações as quais geram despesas e afastam esse `` investimento financeiro´´. continuar lendo

Penso que a jurisprudência faz o prático e pouco se importa com o direito propriamente dito.

Afinal, se o direito que fundamenta a ação extingui-se então também a ação está extinta. Deveria, de forma diversa do que hoje acontece e afim de manter os pagamentos, haver peticionamento do interessado para provar que apesar de atingida a maioridade subsiste a necessidade de auxílio, ainda que por motivo futuro (ingressará à faculdade, por exemplo).

Mas, para facilitar, preferem onerar que o pai requeira/demonstre ser desnecessário a continuidade dos pagamentos e, até que se prove, permanecerá responsável pelos pagamento. Como sabemos, pagamentos a título de alimentos a princípio são irrepetíveis, logo estes pagamentos que ocorrerão enquanto promove-se a extinção da responsabilidade não serão ressarcidos.

Infelizmente, esse protecionismo exacerbado acaba por prejudicar, pois ao invés de ensinar a importância do pai de participar da vida do filho e o ajudar, ainda que já adulto e inexistindo obrigação de auxílio, apenas onera-o financeiramente.

Obviamente existem casos diversos em que os pais são apenas genitores, sem qualquer participação, por vontade própria, mas isso não isenta o judiciário de tentar equilibrar os interesses familiares que, ao meu ver, estão acima do auxílio financeiro.

Ter um pai presente é, indiscutivelmente, mais importante. continuar lendo

Realmente é indiscutível a importância da presença ativa dos pais na vida dos filhos. Se ambos (pai e mãe) cumprissem fielmente o seu papel, provavelmente não teríamos um Brasil nessas condições.
Ótimo comentário. continuar lendo

O ônus do alimentante é o de requerer a exoneração e não o de demonstrar/comprovar ser desnecessária a continuidade da prestação.
Com a maioridade não finda o dever, mas o alimentando deve comprovar a sua necessidade.
Ou seja, requerendo finde a prestação alimentar, cabe ao alimentando comprovar sua necessidade, e não ao alimentante. continuar lendo

Não é o pai que tem de demonstrar desnecessidade do alimentado. Cabe-lhe apenas requerer, o que é totalmente diferente!! Portanto, esse comentário parte de premissa falsa. continuar lendo

Parabéns. Não preciso manifestar, pois você disse tudo. continuar lendo

Credo, desejo que ninguém tenha o azar de ser seu filho. continuar lendo

Se não existisse pensão, os filhos ficariam só com o pai. Mulher cuida do filho por causa de DINHEIRO continuar lendo

Não deveria generalizar desta forma!!
Da mesma maneira que existe mulher que não presta existem homens que não honram as cuecas que ventem!!
EK continuar lendo

Sua mãe deve ter lhe traumatizado para dizeres algo tão horrível, sinto muito pelo que passastes :/ continuar lendo

Duvido que ficaria, os pais se separam e literalmente esquecem que tem filho. Se não houvesse a justiça a mulher estaria ferrada, tem muitos pais que não lembra nem do aniversário do seu filho, pra fazer uma ligação ou até mesmo presentear. Fui mãe solteira sei com propriedade o que estou comentando. continuar lendo

Porque a maioria ou quase todos os filhos ficam com a mãe e não com o pai?
O afetivo da mae é mais importante??
Penso que isso deveria ter uma explicação lógica, a afetividade do pai se torna questionavel assim como o pagamento de pensão, já que por vezes esta é a unica ligação que o pai questiona na justiça!!
Para mãe filho é para sempre,,para o pai só enquanto paga pensão? continuar lendo