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14 de Maio de 2021

O que fazer se for negado seguimento ao meu Recurso de Revista?

Leidyane Alvarenga , Advogado
Publicado por Leidyane Alvarenga
há 3 anos

O recurso de Revista é um recurso de natureza extraordinária assim como o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário da esfera Cível. Como regra geral, é cabível para impugnar decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,

O recurso de Revista encontra-se previsto no artigo 896 da CLT, e possui prazo de oito dias para ser interposto.

Este recurso é totalmente técnico, não se permitindo produção de provas. A fundamentação deverá atacar à interpretação correta da lei pelos tribunais do trabalho, baseando-se nas alíneas do artigo 896 da CLT.

Conforme parágrafo 14 do artigo citado, o relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade, dentre eles a ausência de prequestionamento da matéria ou ainda a ausência de transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

Caso isso aconteça, a parte recorrente poderá interpor outro recurso chamado de Agravo de Instrumento para “destrancar” o Recurso de Revista e fazer com que este seja levado até do Tribunal Superior do Trabalho. Lembrando que, chegando ao TST o agravo de instrumento será analisado pelo Ministro Relator, e poderá ser ou não conhecido e provido.

Caso seja conhecido e provido, o Recurso de Revista será analisado.

O agravo de instrumento na esfera trabalhista possui a finalidade de destrancar o recurso não admitido, diferentemente da finalidade do Agravo de Instrumento na esfera Cível, que é utilizado para atacar decisões interlocutórias.

O prazo para a interposição do Agravo de Instrumento é de oito dias, e sua previsão legal encontra-se no artigo 897, alínea b da CLT (não confundir com Agravo de Petição deste mesmo artigo, alínea A).

Publiquei um modelo de Agravo de Instrumento na esfera trabalhista, segue o link: [Modelo] Agravo de Instrumento (Processo do Trabalho)

Leidyane Alvarenga

Advogada OAB/MG 174.611

Me siga no instagram: @LeidyaneAlvarenga

26 Comentários

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Muito bom!! vou te seguir no insta..

Doutora tira uma dúvida, por favor!

Meu caso está assim: Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
quando tempo leva para aprovar ou negar o recurso.

Outro ponto pagamento peculiar a cada recurso é destinado a união ou a causa? continuar lendo

Como faço pra saber o valor do recurso à pagar do AIRR? continuar lendo

É o que falta para atingir a condenação, limitando-se ao teto estipulado pelo TST.
Recurso Ordinário - R$ 9.828,51;
Recurso De Revista /Embargos / Recurso Extraordinário - R$ 19.657,02
Recurso Em Ação Rescisória - R$ 19.657,02

Importante ressaltar que quando a empresa/reclamada tiver que interpor medida processual decorrente da negativa de um recurso por meio do agravo de instrumento, terá que pagar 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito recursal respectivo, conforme dispõe o § 7º do art. 899 da CLT. continuar lendo

Deverá interpor o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, para destrancar o recurso de Revista e aguardar assim, o seu julgamento.

Lembrando que no AIRR, deverá se atentar se a condenação estipulada em sentença já foi integralmente paga na interposição do RO e no RR, caso não deverá quitar o saldo que faltar para atingir a condenação. continuar lendo

Parabéns, não sou advogado e entendi perfeitamente as etapas do processo. continuar lendo

Muito esclarecedor, parabéns doutora. continuar lendo