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25 de Novembro de 2020

Atualização de sobrenome fica mais fácil.

Leidyane Alvarenga , Advogado
Publicado por Leidyane Alvarenga
há 7 meses

Imagine o seguinte caso:

Joana Silva Fonseca é casada e tem dois filhos.

Após alguns anos divorcia-se e volta a utilizar seu nome de solteira, Joana Silva.

Passados alguns anos Joana casa novamente e inclui a assinatura do atual marido, ficando Joana Silva Pires.

E agora, como fica o nome da mãe na certidão de nascimento ou casamento dos filhos?

Inicialmente era Joana Silva, passou a ser Joana Silva Fonseca, depois tirou o Fonseca, e por fim incluiu o Pires!

Sabemos que esses documentos são a base para emissão de qualquer outro, podendo atingir diretamente diversas áreas quando há divergência.

Até 2019 era necessário ajuizar uma ação para correção do nome dos pais divorciados ou separados no documento dos filhos. E como é da ciência de todos, uma ação por mais simples que seja demora meses e até anos para se resolver.

Assim, a fim de facilitar na resolução desse problema, em 2019 o CNJ através do Provimento 82 facilitou essa alteração. Atualmente ela pode ser feita diretamente nos Cartórios, sem autorização judicial. Vejamos o que diz o Provimento:

Art. 1º. Poderá ser requerida, perante o Oficial de Registro Civil competente, a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronímico dos genitores em decorrência de casamento, separação e divórcio, mediante a apresentação da certidão respectiva.
§ 1º. O procedimento administrativo previsto no caput deste artigo não depende de autorização judicial.

Excelente medida que, além de facilitar a vida daqueles que necessitam de sua aplicação, reduzirá demandas judiciais abrindo espaço para os outros casos.

Fonte do texto da imagem: https://cutt.ly/atZhWd7

Provimento: https://cutt.ly/BtZhErb

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Leidyane Alvarenga

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