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24 de Outubro de 2020

[Modelo] Embargos de declaração (omissão)

Leidyane Alvarenga , Advogado
Publicado por Leidyane Alvarenga
há 3 anos
[Modelo] Embargos de declaração (omissão).docx
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MM. JUÍZO DO xxxxxxx

PROCESSO n.º xxxxxx

(embargante), já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO (xxx), em face de (embargado), por seus procuradores, vem com o respeito e supero acatamento a presença de V. Exa, com base no artigo 1022, inciso II, e seguintes do Código de Processo Civil, opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Para assim, suprir a omissão de ponto sobre o qual deveria se pronunciar na r. sentença proferida na presente ação, tudo consoante as linhas abaixo, pelas razões de fatos a seguir expostos:

DA TEMPESTIVIDADE

A venerada decisão ora embargada foi publicada em xxxx, findando o prazo de 05 (cinco) dias previsto em lei, na data de xxxx. Sendo assim, os presentes embargos encontram-se tempestivo, uma vez que foi protocolado antes desta data.

DOS FATOS

Como é cediço em Direito, para alcançar o fim a que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem obscuridade, omissão ou contradição.

Pois bem, embargante ajuizou ação de Rescisão Contratual e Restituição de Valores c/c Danos Morais, devido uma proposta enganosa ofertada pela embargada. Contudo, apesar de Vossa Excelência ter considerado a proposta enganosa, e ter declarado à rescisão contratual e condenado à embargada ao ressarcimento dos valores pagos no montante de xxxxx, não analisou o pedido de danos morais.

Excelência, conforme narra a inicial, não se pode aceitar que a má prestação dos serviços de forma contínua seja um mero aborrecimento do cotidiano. A realidade é que a situação apresentada na presente ação já transcendeu esta barreira, razão pela qual a parte autora pleiteou uma devida reparação por todos os danos, aborrecimentos, transtornos causados pelas Rés, que agem com total descaso com seus clientes.

Na exordial foi pleiteada uma condenação, diante do caráter disciplinar e desestimulador da indenização, do poderio econômico da empresa promovida, das circunstancias do evento e da gravidade do dano causado ao autor, 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 18.740,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta reais).

Sendo assim, entende o embargante, permissa venia, que deixou a decisão proferida de se manifestar, expressamente, sobre o pedido de danos morais. Dessa forma, requer o recebimento dos presentes embargos de declaração, a fim de que seja sanada a presente omissão.

RAZÕES RECURSAIS

Segundo o artigo 1.022, II, primeiro, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para o fim de suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

De acordo com o doutrinador Luiz Artur de Paiva Corrêa, a omissão acontece quando o julgado não se pronuncia sobre ponto ou questão suscitada pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício. Por esse raciocínio, todos os tópicos da lide, ou seja, os aspectos da questão que a parte levantou na petição inicial, devem ser obrigatoriamente enfrentados e decididos pelo julgador, tenham ou não sido eles impugnados, seja porque a parte assim o requereu ou porque se trata de matéria de ordem pública que exigia o pronunciamento ex officio do órgão jurisprudencial.

Ao órgão julgador compete o pronunciamento sobre questões de fato e de direito que sejam relevantes para o julgamento, não sendo permitido discriminar e não julgar algumas delas, apesar de não ter o julgador o dever de expressar convicção sobre todos os argumentos utilizados pelas partes, tendo em vista que a falha deve ser aferida em função do pedido, e não das razões invocadas pelo litigantes.

A decisão será, então, omissa quando alguma proposição faltante tiver nela inserida, e portanto, tiver que ser reaberto o julgamento, a fim que seja preenchida a lacuna nela existente. Segundo o jurista Freddy Didier Jr considera-se omissa a decisão;

Que não se manifestar-se sobre a) Um pedido;b) sobre argumentos relevantes lançados pela parte (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfretamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não acolhimento, sim, sob pena de ofensa a garantia do contraditório) c) sobre questões de ordem pública, que não são apreciáveis de oficio, pelo magistrado, tenham ou não tenham sidos suscitadas pela parte.

Dessa forma, em que pese o brilho e a clareza com que a venerável sentença embargada deslinda as complexas questões sob julgamento, o recorrente pede vênia para sanar a omissão quanto ao pedido de danos morais.

Assim, havendo omissão nos termos da Sentença proferida, ao que preceitua a Lei Processual Civil, é possível viabilizar a supressão desta omissão, via Embargos de Declaração, o qual tem por escopo:

Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição, (RSTJ 59/170).

Conclui-se que a respeitável sentença prolatada apresenta-se omissa tendo em vista o pedido de indenização pelos danos causados.

Assim sendo, requer seja sanado a omissão da respeitável sentença.

DOS PEDIDOS

Admitido e processado os presentes embargos, requer-se, com fulcro no artigo 1023, parágrafo segundo do Código de Processo Civil, a INTIMAÇÃO da parte recorrida para que, caso queira, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, requer-se a Vossa Excelência PROVIMENTO ao presente recurso, sanando a OMISSÃO da respeitável analisando o pedido pleiteado na exordial de indenização por danos morais, por ser medida de JUSTIÇA!

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

(Local e data)

Advogado/OAB

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Leidyane Alvarenga OAB/MG 174.611

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33 Comentários

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Excelente modelo, especialmente por ser tão explicativo quanto a omissão. Obrigada por partilhar conosco!! continuar lendo

Muito bem esclarecida, gostei. continuar lendo

Obrigada querida. continuar lendo

"considerasse"? continuar lendo

Obrigada pelo apontamento. continuar lendo

Obrigado, muito bem elaborado

Parabens continuar lendo